Pachamama e a ascensão do direito animal no Brasil: esboços

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Résumé

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 27/2018 em 07 de agosto de 2019, o qual busca estabelecer um regime jurídico especial para os animais não humanos, além de estabelecer objetivos fundamentais que nortearão o vindouro diploma legal. Este texto pretende esboçar um diálogo entre o conceito expressado pela palavra na língua quíchua “Pachamama” trazido pelo movimento do Novo Constitucionalismo Latinoamericano, que teve como manifestações mais significativas o reconhecimento da “mãe-terra” como sujeito de direito na vigente Constituição política da República do Equador e no reconhecimento da cosmovisão andina representada pela divindade Pachamama por parte da Constituição política do Estado Plurinacional da Bolívia e o ascendente ramo jurídico denominado "Direito Animal".

Biographie de l'auteur

Thiago Pires-Oliveira, Universidade de São Paulo

Doutorando em Mudança Social e Participação Política pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito do Estado pela UFBA. Bacharel em Direito pela UFBA. Advogado. Temas de pesquisa: Direito Animal, Direito Ambiental, Direito da Saúde Animal, Ética Ambiental, Biodireito, Teoria Crítica do Direito Privado, Ecologia Política, Teoria da Democracia, História do Direito, Sociologia Jurídica, Antropologia do Direito e Filosofia do Direito. Coautor do livro: "Direito da Saúde Animal" (Curitiba: Juruá, 2019).

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Publiée

2019-12-20

Comment citer

Pires-Oliveira, T. (2019). Pachamama e a ascensão do direito animal no Brasil: esboços. Revista Latino-Americana De Direitos Da Natureza E Dos Animais, 2(2), p. 126–135. Consulté à l’adresse https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/841

Numéro

Vol. 2 No 2 (2019): Revista Latino-americana de Direitos da Natureza e dos Animais

Rubrique

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