O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência

Resumen

O presente trabalho visa abordar o direito animal sob uma perspectiva constitucional, fundamentada no estudo dos princípios basilares do direito animal previstos na Carta Magna de 1988, em especial a vedação à crueldade animal extraída do Art. 225, inciso VII do referido diploma legal. Além disso, outro ponto a ser tratado neste artigo é a correlação entre o dispositivo supracitado e a prática da filosofia pacifista, apresentada a partir da perspectiva dos precursores desse movimento.