ANÁLISIS DE LA (IN)CAPACIDAD PROCESAL DE LOS ANIMALES NO HUMANOS: LOS ANIMALES NO HUMANOS PUEDEN ESTAR EN JUZGAMIENTO?

Autores/as

  • Janete Souza Carvalho
  • Daniel Braga Lourenço

Palabras clave:

Derecho Animal, animales no humanos, Capacidad procesal de los animales

Resumen

Este trabajo presenta y discute el tema en el ámbito de análisis de los derechos de los animales, especialmente en lo que se refiere al reconocimiento de los animales no humanos como sujetos de derechos y, en consecuencia, pueden comparecer ante los tribunales en defensa de sus derechos. En este sesgo, parece que la evolución histórica, jurídica y cultural permite repensar nuevos derechos, incluidos los derechos a los animales no humanos, incluyéndolos como sujetos de derechos en contraste con el estado actual hasta entonces considerado como bienes muebles. En ese sentido, tenemos en el ordenamiento jurídico brasileño el Decreto nº 24.645/1934, que innovó en el trato con la protección de los derechos de los animales, reconociendo expresamente la capacidad procesal (lato sensu) de los animales para estar en juicio, cuando disciplinados en el artículo 2, § 3º la forma en que serán representados y sustituidos para promover la protección y defensa de sus derechos ante los tribunales. Por lo tanto, para el desarrollo y estructuración de la investigación se utilizó el método deductivo, teniendo la investigación un carácter exploratorio, así como también se utilizó el recurso de la investigación bibliográfica, esencialmente doctrinal, así, para lograr los objetivos propuestos en la construcción. del referencial El abordaje teórico se basó en estudios actuales y revistas científicas calificadas que tratan con contundencia el tema propuesto. Dicho esto, el presente trabajo no pretende agotar el tema abordado, sino contribuir y mejorar el insuficiente abordaje académico sobre el debate en torno al reconocimiento de los animales como sujetos de derechos y en consecuencia como seres legítimos para componer el polo de una relación procesal y estar en la corte.

Biografía del autor/a

Janete Souza Carvalho

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário UniFG. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB. Pesquisadora discente do Grupo de Pesquisa - Fronteiras do Direito Privado e do Grupo de Pesquisa do Antilaboratório de Direito Animal (ANDIRA). Advogada inscrita na OAB/BA. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Guanambi (UNIFG). Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI - 2019). Pós-Graduanda em Seguridade Social e Prática Previdenciária (LEGALE). Participante do Grupo de Pesquisa Fronteiras do Direito Privado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNIFG (PPGD/UniFG). Foi Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores do Município de Urandi, Estado da Bahia (2021) e Chefe de Gabinete do Município de Urandi, Estado da Bahia.

Daniel Braga Lourenço

Professor de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor de Direito Ambiental do IBMEC/RJ. Professor de Teoria do Direito do Mestrado em Direito do Centro Universitário UniFG. Coordenador do Centro de Ética Ambiental da UFRJ e do Antilaboratório de Direito Animal da UniFG. Pesquisador bolsista do Instituto Ânima. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUCRio. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ). Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ).

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Publicado

2025-08-19

Cómo citar

Carvalho, J. S., & Lourenço, D. B. (2025). ANÁLISIS DE LA (IN)CAPACIDAD PROCESAL DE LOS ANIMALES NO HUMANOS: LOS ANIMALES NO HUMANOS PUEDEN ESTAR EN JUZGAMIENTO?. Revista Latinoamericana De Derechos De La Naturaleza Y De Los Animales, 6(1-2), 282–301. Recuperado a partir de https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/1310