ANÁLISIS DE LA (IN)CAPACIDAD PROCESAL DE LOS ANIMALES NO HUMANOS: LOS ANIMALES NO HUMANOS PUEDEN ESTAR EN JUZGAMIENTO?
Palabras clave:
Derecho Animal, animales no humanos, Capacidad procesal de los animalesResumen
Este trabajo presenta y discute el tema en el ámbito de análisis de los derechos de los animales, especialmente en lo que se refiere al reconocimiento de los animales no humanos como sujetos de derechos y, en consecuencia, pueden comparecer ante los tribunales en defensa de sus derechos. En este sesgo, parece que la evolución histórica, jurídica y cultural permite repensar nuevos derechos, incluidos los derechos a los animales no humanos, incluyéndolos como sujetos de derechos en contraste con el estado actual hasta entonces considerado como bienes muebles. En ese sentido, tenemos en el ordenamiento jurídico brasileño el Decreto nº 24.645/1934, que innovó en el trato con la protección de los derechos de los animales, reconociendo expresamente la capacidad procesal (lato sensu) de los animales para estar en juicio, cuando disciplinados en el artículo 2, § 3º la forma en que serán representados y sustituidos para promover la protección y defensa de sus derechos ante los tribunales. Por lo tanto, para el desarrollo y estructuración de la investigación se utilizó el método deductivo, teniendo la investigación un carácter exploratorio, así como también se utilizó el recurso de la investigación bibliográfica, esencialmente doctrinal, así, para lograr los objetivos propuestos en la construcción. del referencial El abordaje teórico se basó en estudios actuales y revistas científicas calificadas que tratan con contundencia el tema propuesto. Dicho esto, el presente trabajo no pretende agotar el tema abordado, sino contribuir y mejorar el insuficiente abordaje académico sobre el debate en torno al reconocimiento de los animales como sujetos de derechos y en consecuencia como seres legítimos para componer el polo de una relación procesal y estar en la corte.
Citas
ATAIDE JR, Vicente de Paula. Introdução ao direito animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 13, n. 03, Salvador, p. 48-76, set-dez 2018.
__________, Vicente de Paula; TOMÉ, Tiago Brizola Paula Mendes. Decreto 24.645/1934: breve história da “Lei Áurea” dos animais. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 15, n. 2, maio-ago. 2020. p. 47-73. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/37731/21502. Acesso em: 12 jul. 2022.
BEHLING, G. M. ; CAPORLINGUA, V. H. . Animais como sujeitos de direito: contribuições da Educação Ambiental transformadora. In: XVI Encontro Paranaense de Educação Ambiental -EPEA 2017, 2017, Curitiba. Anais do XVI Encontro Paranaense de Educação Ambiental. Curitiba: UFPR, 2017. v. eixo 2. p. 01-04.
BENJAMIN, Antonio Herman. A natureza no direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.31, n.1, 2011, p.79-96.
BRASIL. 5a Vara Cível e Comercial de Salvador. Autos 8000905-50.2020.8.05.0001. Disponível em: https://www.anda.jor.br/2020/02/juiz-aceita-23-gatos-como-autores-de-acao-de-indenizacao-por-maustratos>. Acesso em: 13 jul. 2022.
______. Decreto n° 24.645 de 10 de julho de 1934. Estabelece medidas de proteção aos animais. Disponível em: < www.projetobicholegal.com.br/sitebicholegal/biblio.nsf/V03.01/legislacao/$file/doc_ Decreto_24.645-34.pdf >. Acesso em: 14 julho. 2022.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
DESCARTES, Rene. Discurso do Método e regras para a Direção do Espirito. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2007.
DIAS, Edna Cardozo. Leis e Animais: Direitos ou deveres. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v.8, n.8,jan-jun, 2011.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 20. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2018. v. 1.
DUTRA, Valéria de Souza Arruda. Animais, sujeitos de direito ou sujeitos-de-uma-vida? Disponível em: http://www. conpedi.org/manaus/arquivos/anais/salvador/valeria_de_souza_arruda_dutra-2. pdf. Acesso em 20/06/22.
EBERLE, Simone. A Capacidade entre o fato e o direito. 1. Ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006.
FERREIRA, Ana Conceição Barbuda. Animais Não Humanos Como Sujeitos De Direito: Considerações Processuais. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 6, n. 9, 2014. DOI: 10.9771/rbda.v6i9.11733. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/11733. Acesso em: 5 jul. 2022.
FERREIRA, André Resende. Animais como sujeitos de direitos Análise do Habeas Corpus n° 8333/2005.2017. Universidade Federal de Uberlândia, 2017. Disponível em: <https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20273>. Acesso em: 26 de junho de 2022.
FREITAS, Renata Duarte de Oliveira. Animais nã-humanos: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direito. 2013.115f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
GORDILHO, H. J. de S.; ATAÍDE JÚNIOR, V. de P. A Capacidade Processual dos Animais no Brasil e na América Latina. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 15, n. 2, p. e42733, 2020. DOI: 10.5902/1981369442733. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/42733. Acesso em: 29 jun. 2022.
___________, Heron José de Santana. ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. A capacidade processual dos animais no Brasil e na América Latina. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 15, n. 2, e42733, maio/ago. 2020. ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369442733. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/427333. Acesso em: 12 jul. 2022.
___________, Heron Santana. Animal Abolitionism: Habeas Corpus for Great Apes. 2. ed. Salvador: EDUFBA, 2017. v. 1. p. 91 . Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/26540/1/AbolicionismoAnimal_port-ingl-RI-2017-EDUFBA.pdf Acesso em 15 julho 2022.
IBDFAM, 2016 – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Disponível em: IBDFAM https://Justiça de SP determina guarda compartilhada de animal de estimação durante processo de divórcio >. Acesso: 15/07/2022.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Disponível em: https://drive.google.com/file /d/0B3R2kNJoZqupUXpFZ3VjaHdDRnc/view. Acesso em: 16 mai.2022.
LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. O direito deles e o nosso direitos sobre eles. Campos do Jordão. Editora: Mantiqueira, 1998.
LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos animais: fundamentação e novas perspectivas. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2008. 566p.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante o procedimento comum. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. v. 2.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura. Meio Ambiente: direito e dever fundamental. 1. ed. Porto Alegre: Livraria e Editora do Advogado, 2004. v. 1. 205p.
MELLO, Marcos Bernardes de. Achegas para uma teoria das capacidades em direito. Revista de Direito Privado. São Paulo: RT, 2001.
MIRANDA, Pontes de. Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte Geral.4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.
MULIM, Fabiana Pimentel; Areal , Mônica Cavalieri. Direitos dos Animais e a Capacidade de serem partes no Processo Civil. In: Anais da XIII Mostra Científica da Faculdade Estácio de Vitória – FESV ISSN: 2358-9515 Disponível em: https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/AMCF, n. 13, v.1, p. 44-64. >. Acesso em: 14 julho. 2022.
NOIRTIN, C. R. F. F. . Animais não humanos: sujeitos de direitos despersonificados. Revista Brasileira de Direito Animal , v. 6, p. 133-152, 2010.
OLIVEIRA, Alice dos Santos. Os Animais como Sujeitos de Direitos no Brasil. Palmeira dos Indios. 55 p. Disponivel em: < http://srv-bdtd:8080/handle/tede/632>. Acesso em: 27 de junho de 2022.
OLIVEIRA, de Fábio Corrêa Souza. Direitos da natureza e Direito dos Animais: um enquadramento. Rio de Janeiro: Juris Poiesis, 2012.
OLIVEIRA, Vinícius César Fausto de. Natureza jurídica dos animais. Franca, 2020 94 p. Disponivel em: <http://hdl.handle.net/11449/193536>. Acesso em: 20 de junho de 2022.
OSTOS, Natascha Stefania Carvalho de. União Internacional Protetora dos Animais de São Paulo: práticas, discursos e representações de uma entidade nas primeiras décadas do século XX. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 37, n. 75, 2017.
SILVA, T. T. de A. Capacidade de ser parte dos animais não-humanos: repensando os institutos da substituição e representação processual. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 4, n. 5, 2014. DOI: 10.9771/rbda.v4i5.10637. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10637. Acesso em: 5 jul. 2022.
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Capacidade de ser parte dos animais não humanos: repensando os institutos da substituição e da representação processual. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 4, n. 5, 2009, p. 330-331.
STF, Plenário, ADIn 1856, Rel. Min. Carlos Velloso, j. em 03/09/1998, p. em 22/09/2000.
STJ, 2ª Turma, REsp 1115916-MG, Rel. Min. Humberto Martins, j. em 01/09/2009, p. em 18/09/2009.
SUNSTEIN, Cass R. Os animais podem processar? In: MOLINARO, Carlos Alberto;MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de; SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago (org). A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p.451-472.
TALAMINI, Eduardo; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. 16. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. v. 1.








