EL ESPECÍSMO EVIDENCIADO EN EL MONTO DE LA INDEMNIZACIÓN POR DAÑO MORAL ARBITRADO EN LAS CONDENAS POR ERRORES MÉDICOS HUMANOS Y VETERINARIOS
Palabras clave:
Error médico veterinario, Daños morales, Monto de la indemnización, EspecismoResumen
El presente artículo propone un análisis crítico de los valores discrepantes de la indemnización por daños morales que han sido arbitrados por los tribunales brasileños al proceder a la condena por error médico humano a cambio de error médico veterinario. Considerando los criterios legales de valoración del daño moral que ha utilizado el Poder Judicial y la cuantía de la indemnización comúnmente fijada, existe un considerable e importante desequilibrio en la valoración de la vida de humanos y animales no humanos, con una clara tendencia de decisiones judiciales para dar un mayor valor a la vida de la especie homo sapiens en detrimento de la vida de otras especies. A través de la investigación bibliográfica doctrinal y, sobre todo, de la jurisprudencia en los tribunales de los estados del país, el trabajo científico en cuestión tiene, por tanto, la capacidad de demostrar cómo el especismo también está presente e implícito en las convicciones de reparación moral por los defectos de servicios médicos prestados a hombres y animales, señalando así que debe haber más equilibrio en el establecimiento de valores indemnizatorios por daños morales en un ordenamiento jurídico que ya reconoce los institutos de la familia multiespecies y la dignidad animal.
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