UN ANÁLISIS DE LAS MEDIDAS DE MITIGACIÓN DEL ATROPELLO EN LA RESERVA DEL PARQUE DOS PODERES, CAMPO GRANDE, MS, BRASIL
Palabras clave:
Mitigación, Atropello de fauna, Parque dos Poderes, Campo Grande (MS), Projeto Estrada Viva (Proyecto Carretera Viva)Resumen
El atropello de fauna es un tema candente en cuanto a la protección del medio ambiente ecológicamente equilibrado. Pero eso no es todo. Es un desastre que promueve el sufrimiento de los animales como seres sintientes, imponiendo el dolor, el estrés y el miedo, cuestiones que sumadas al desequilibrio de la biodiversidad, cruzan el derecho ambiental y el derecho animal. Junto a este hallazgo, el estudio se centra en las medidas para mitigar el atropello de la fauna en la reserva "Parque dos Poderes" en Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil. Adopta el método deductivo y la técnica bibliográfica-documental. Investiga si las medidas implementadas con la reforma vial del parque están alineadas con las directrices del "Manual de orientaciones técnicas para la mitigación de colisiones vehiculares con la fauna silvestre en las carreteras estatales de Mato Grosso do Sul" y el alcance del "Projeto Estrada Viva: a fauna pede passagem". En el presente estudio de caso, el Parque dos Poderes, además de ser una reserva ambiental, reúne el centro administrativo de los poderes del Estado (Ejecutivo, Legislativo y Judicial) y la práctica de actividades deportivas y recreativas, que implican la circulación de personas en medio del hábitat de la fauna. El artículo tiene como objetivo investigar el cumplimiento de las medidas implementadas en relación con (i) las directrices técnicas para evitar la colisión con la fauna en las carreteras de ese Estado, y (ii) el alcance del proyecto Estrada Viva, a partir de tres ejes de análisis: (i) el atropello como siniestro que induce al desequilibrio ecosistémico y al sufrimiento de los animales; (ii) el aumento de la circulación de vehículos derivado de las actividades administrativas de los poderes del Estado y de las prácticas deportivas y recreativas; (iii) el análisis de la conformidad de la reforma de la carretera con las directrices para mitigar el atropello de la fauna descritas en los documentos referenciados. Sostiene que las medidas para mitigar el atropello de la fauna en la reserva del Parque dos Poderes adoptaron, en parte, las directrices establecidas en los documentos referidos.
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