Justiça para animais não humanos: uma análise de John Rawls a Martha Nussbaum e do direito brasileiro

Resumen

O estudo tem como tema a justiça para os animais não humanos nas visões de John Rawls e Martha Nussbaum e o tratamento jurídico conferido à fauna pelo direito brasileiro. Seu objetivo geral é analisar tanto os aspectos da teoria de Nussbaum que representam um avanço, em comparação com a de Rawls, para o reconhecimento dos direitos dos animais, quanto o panorama normativo brasileiro sobre tais criaturas. Seus objetivos específicos são: introduzir as ideias centrais da justiça como equidade que fundamentam o modo como tal perspectiva (des)considera os animais; aprofundar a argumentação de Nussbaum na defesa das capacidades, da dignidade e da posição dos animais como sujeitos de justiça e titulares de direitos básicos; e abordar criticamente o tratamento jurídico que esses seres vêm recebendo no âmbito brasileiro federal. A construção dos argumentos é feita por meio do raciocínio indutivo, com emprego das técnicas bibliográfica e documental e da abordagem qualitativa. O desenvolvimento é dividido em três seções secundárias: (a) a primeira versa sobre a tese central de Rawls acerca do tema, a qual pode ser resumida pela afirmação de que os animais não são sujeitos de justiça básica; (b) a segunda trata da filosofia de Nussbaum atinente aos animais, sustentada pelos pilares dos deveres para além da compaixão, da dignidade para além da racionalidade humana e das capacidades para além do sentir; e (c) a terceira é destinada à análise jurídica do tema.