Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa: a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa

Abstract

Este artigo objetiva realizar um estudo sobre a conexão refletida entre o modelo democrático deliberativo e o cosmopolitismo jurídico, partindo da extensão de direitos aos sujeitos não humanos, dentro de uma nova ordem mundial. Tal estudo justifica-se visto que a aceitação de uma nova ordem comum apenas será concebida no prisma de uma comunidade mundial de valores quando perpassar pela sua mola matriz: o bem comum e a paz enquanto instrumentos legítimos para a satisfação de necessidades elementares e naturais de todos os seres, humanos e não humanos, reconhecidos extranacionalmente, por políticas democráticas participativas. Com o fito de esclarecer a problemática-objeto do presente artigo: “é possível estender a condição de sujeitos de direitos aos não humanos numa ordem mundial democrática?”, o marco teórico dessa pesquisa apresenta-se a partir de uma teoria de base crítica fundada numa revisão bibliográfica sobre o assunto. Para tanto, este artigo está dividido em duas partes, a primeira versa sobre a democracia: os direitos humanos e dos não humanos pelo prisma da deliberação; e a segunda versa sobre diálogos jurídico-culturais entre o modelo democrático deliberativo e o movimento cosmopolita: mecanismos de inclusão do sujeito não humano. A pesquisa baseou-se pelo método dedutivo-dialético, com procedimento histórico-bibliográfico, mediante fichamentos e resenhas. Por fim, foi possível concluir que as sociedades democráticas deliberativas são o ponto de partida, dentro da ordem universal, para estender a titularidade de direitos aos não humanos, a partir da concepção do bem comum.