A Natureza como Sujeito de Direitos

Diálogos entre a jurisprudência ecológica da Corte Interamericana de Direitos Humanos e das Cortes Constitucional e Suprema da Colômbia

Abstract

Resumo: este artigo, com abordagem hermenêutica, revisão bibliográfica interdisciplinar (nacional e estrangeira) e análise documental dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), da Corte Constitucional da Colômbia e da Corte Suprema de Justiça da Colômbia, tem por objetivo demonstrar, através do diálogo entre a jurisprudência ecológica tanto das Cortes colombianas quanto da Corte IDH, que os Rios, as Florestas etc. do Brasil, podem e dever ser reconhecidos como entidades sujeito de direitos, titulares dos direitos (mínimos) de proteção, conservação, manutenção e restauração. A Opinião Consultiva 23/2017, seguida dos casos Lhaka Honhat v. Argentina, Habitantes de la Oroya v. Perú e Opinião Consultiva 32/2025, sofisticou a jurisprudência da Corte IDH para prescrever que a proteção dos seres da Natureza é um direito autônomo. A proteção autônoma da Natureza, no processo de aplicação, desvela o sentido de concretização dos direitos da Natureza, revelando, com o diálogo entre Cortes, que jurisprudência colombiana representa apenas um mínimo de proteção e se conforma ao art. 11 do Protocolo de San Salvador. A conclusão é que as florestas, as águas etc. (seres da Natureza, os componentes do meio ambiente com valor intrínseco, valor inerente e interesse jurídico em si mesmo, integrantes da proteção autônoma da Natureza, conforme precedentes da Corte IDH) são sujeitos de direitos, titulares de proteção autônoma, e, através do diálogo com a jurisprudência colombiana, desvela-se que são titulares, no mínimo, dos direitos de proteção, conservação, manutenção e restauração.