THE DEFENSE OF LIFE AND DIGNITY OF NON-HUMAN ANIMALS USED IN LABORATORY TESTS
Keywords:
Animals, Dignity, Speciesism, Laboratory testsAbstract
This article aims to analyze the reality of animal testing from the perspective of fundamental rights and dignity. For this purpose, the concept of speciesism, the evolution of animal law, the fundamental rights applicable to them will be studied. With analysis of bills, Constitutional articles, Law on environmental crimes and Law Arouca. It is also an objective to analyze how animal tests are carried out and what standards exist for their protection. Identify alternative methods that contribute to the abolition of animal testing in laboratories. The method used will be through a narrative bibliographic review with a qualitative approach. At the end of this work, it is understood that, there is no concern of humans with non-human animals, without taking into account only the benefits that they can bring. The law that regulates the procedure for the scientific use of animals, does not presuppose the consideration of the dignity of the animals' lives, and they suffer from experiments that are often ineffective, and the use of these in tests is no longer justified, mainly after the appearance of several alternative methods.
References
ALBUQUERQUE Lia do Valle C. A ética e a experimentação animal a luz do direito brasileiro e da união europeia. Rev. Bras. Direito Animal. (Internet): vol. 10,
n. 18. Salvador, BA, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/13829. Acesso em: 26 de mar. 2021.
ALVES, Regiane Cristina. Exploração do animal de tração para o trabalho. 2017. Disponível em:
<http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/50216/exploracao-do-animal- de-tracao-para-o-trabalho>. Acesso em 17 nov. de 2020.
ALVIM, Mariana Spacek. A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição. Revista Brasileira de Direito Animal: Ano5, Vol.7, P. 221- 249, jul./dez. 2010.
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Introdução ao Direito Animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 13, n. 3, p. 48-76, set./dez. 2018. p. 50-51.
BENTHAM, Jeremy. An introduction to the principles of morals and legislation.
New Edition, Oxford, 1780/1907.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 nov. de 2020.
BRASIL. Decreto n 24.645, de 10 de julho de 1934. Estabelece medidas de proteção aos animais. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=39567.Acesso: 21
mar. 2021.
BRASIL. Decreto-lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em: 21 mar. 2021.
BRASIL. Lei n° 6.638, de 8 de maio de 1979. Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências. [Internet]. Diário Oficial da União. 10 maio 1979; Coleção 2:6.537.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. [Internet]. Diário Oficial da União. Brasília; 13 fev 1998. Disponível: http://bit.ly/1L6oaCf. Acesso em: 22 mar. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm. Acesso em: 22 mar. 2021.
GOLDIM, José Roberto; OLIVEIRA, Elna Mugrabi. Legislação de proteção animal para fins científicos e a não inclusão dos invertebrados – análise bioética. In. Revista Bioética vol 22 no.1 Brasília Jan./apr.2014.Disponível.em:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid= S1983- 80422014000100006 > acesso em: 21 de mar. 2021.
GREIF, Sérgio; TRÉZ, Thales. A verdadeira face da experimentação animal. Rio de Janeiro: Sociedade Educacional “Fala Bicho”, 2000.
GUIMARÃES, Mariana V.; FREIRE, José Ednésio da Cruz; MENEZES, Lea Maria Bezerra. Utilização de animais em pesquisas: breve revisão da legislação no Brasil. Revista Bioét. (Impr.): vol. 24, n.2. Brasília maio/ago. 2016.
LORENZO, Mariana. Por trás dos laboratórios. Disponível em: https://marianaplorenzo.wordpress.com/2010/10/09/por-tras-dos-laboratorios/amp/. Acesso em: 26 de mar. de 2021.
MAZZAROTTO, Giovanny. Treinamento em manipulação na experimentação animal. Universidade do Paraná. Disponível em: hpp://www.bioterio.net/Files/Manual%20de%20treinamento%20em%20manipulacao
%20animal%20UFPR.pdf. Acesso em: 23 de mar. 2021.
ROCKENBACH, Lilian. Informações que você deve saber sobre abusos contra animais. 29 de setembro de 2010. Disponível em: http://abusodeanimais.blogspot.com/2010/09/teste-draize-utilizado-para-testar.html. Acesso em: 26 de mar. 2021.
RUSSELL, W. M. S.; Burch, R. L. 1959. The Principles of Humane Experimental Technique. Disponível em: <http://altweb.jhsph.edu/pubs/books/humane_exp/het- toc> Acesso em 22 de mar. de 2021.
RYDER, Richard. All beings that feel pain deserves human rights. The Guardian.2005. Disponível em:
<http://www.theguardian.com/uk/2005/aug/06/animalwelfare>. Acesso em: 20 mar. 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. Saraiva, 2018.
SINGER, Peter. Libertação animal. São Paulo: Martins Fontes, 2020.
SOUZA, Robson Fernando. Testes em animais: a crueldade por trás de muitos produtos industrializados. 21 de novembro de 2018. Disponível em: https://veganagente.com.br/testes-em-animais/. Acesso em: 26 de mar. 2021.
TITAN, Rafael Fernandes. Direito animal o direito do animal não humano no cenário processual penal e ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
