AÇÃO CONJUNTA EM DILIGÊNCIA DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA COM A UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES - UVZ A UMA DENÚNCIA DE MAUS TRATOS EM DENÚNCIA DE MAUS TRATOS RECEBIDA PELA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS
Palabras clave:
derecho animal, legislación brasileña, legislación ambiental, bienestar animalResumen
El presente trabajo busca describir un servicio de policía ambiental a favor de los animales de acuerdo con la legislación ambiental brasileña junto con la Unidad de Vigilancia de Zoonosis basado en la ley de Delitos Ambientales No. 9.605/98. Sabiendo que los animales tienen una presencia cada vez mayor en la sociedad, ya sea como amigos, ayudantes o especies en preservación. Éste estudio descriptivo es de gran importancia para el derecho animal y el derecho ambiental, demostrando la conducta de la policía ante una situación comprobada de maltrato. La realización de este trabajo fue posible mediante el uso de la técnica de investigación de campo, registros fotográficos, entrevista, método deductivo de análisis ambiental, análisis del comportamiento animal así como usando el método estructuralista para la realización de un dictamen técnico veterinario.
Citas
BASTIDE, Roger. Introdução ao estudo do termo“estrutura”. In: BASTIDE, Roger (org.). Usos e sentidos doTêrmo“estrutura”. São Paulo: Editora Herder, 1971.
BRASIL. Coleção de Leis do Brasil – 1934. Rio de Janeiro. Brasília: Imprensa Nacional, Página 720 Vol. 4
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 14 jul. 2022.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto- Lei/Del3688.htm >. Acesso em 14 jul. 2022.
BRASIL, Legislação de direito ambiental: Organização: Luis Paulo Sirvinskas Ed. São Paulo: Rideel, 2007 (Coleção de leis Rideel. Série compacta).
BRASIL. Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Lei de Crimes Ambientais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em 14 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14064.htm>. Acesso em 14 jul. 2022.
BRASIL. Portaria n. 758 de 26 de agosto de 2014. Disponível em: < https://bvsms.saude.gov.br/bvs/sas/Links%20finalizados%20SAS%202014/prt0758_26
_08_2014.html>. Acesso em 14 jul. 2022.
Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado 1988.
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em 14 jul. 2022.
Dittrich, A., Strapasson, B. A., Silveira, J. M. D., & Abreu, P. R. (2009). Sobre a observação enquanto procedimento metodológico na análise do comportamento: positivismo lógico, operacionismo e beha-viorismo radical. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 25(2), 179-187.https://doi.org/10.1590/S0102-37722009000200005
Ferster, C. B., & Skinner, B. F. Schedules of reinforcement. Appleton-Century-Crofts. 1957.
Hammerschmidt J. Diagnóstico de maus-tratos contra animais e estudo dos fatores relacionados [dissertação] Curitiba: Universidade Federal do Paraná; 2017
LÉVI-STRAUSS, Claude. As estruturas elementares do parentesco. Petrópolis: Vozes, 1976.
LUDWIG, Antonio Carlos. Fundamentos e prática de metodologia científica. Petrópolis: Vozes, 2012.
MENDONÇA, A.J; TORRES, M.M; GAETA, L; MONTEIRO, G.B; ABREU, J;
SOUSA, V.R.F Avaliação clínica, laboratorial e ultrassonográfica de felinos com doença do trato urinário inferior. Ciências Agrárias, Londrina, v. 34, n. 5, p. 2349- 2356, 2013.
POPPER, Sir Karl R. Conhecimento objetivo: uma abordagem evolucionária. São Paulo: Livraria Itatiaia LTDA, 1975.
