Introdução à persecução penal de animais e sua condenação à pena de morte na Europa medieval

um panorama (1906)

Resumo

Este texto chamado de "Introdução à persecução penal de animais e sua condenação à pena de morte na Europa medieval: um panorama (1906)", título criado pelo tradutor, em caráter postmortem em relação ao autor original para facilitar a compreensão pelos(as) leitores(as) da contemporaneidade, é na realidade a introdução do livro "The Criminal Prosecution and Capital Punishment of Animals" publicado pelo professor, linguista e teórico estadunidense Edward Payson Evans em 1906, cuja tradução é publicada de forma inédita. Neste texto introdutório, Edward P. Evans oferece uma análise histórico-jurídica da persecução penal e dos processos judiciais movidos contra animais na Europa medieval, destacando suas bases religiosas, simbólicas e supersticiosas. Fazendo a referência ao texto de Von Amira que distingue tecnicamente as penas capitais aplicadas a animais domésticos por tribunais seculares (Thierstrafen) dos processos instaurados contra insetos e pragas por tribunais eclesiásticos (Thierprocesse), cujo objetivo era preventivo e ritual, por meio de exorcismos e excomunhões. Evans demonstra que tais práticas se fundamentavam na crença de que animais homicidas ou pragas agrícolas eram instrumentos demoníacos ou agentes divinos de punição, exigindo a intervenção formal da Igreja para restaurar a ordem moral e espiritual. O autor critica explicações que recorrem exclusivamente à personificação jurídica dos animais, argumentando que tais fenômenos se explicam sobretudo pela mentalidade supersticiosa e pela teologia do mal dominante na Idade Média. Ao final, o texto contrapõe essas práticas ao desenvolvimento da criminologia moderna, evidenciando a profunda transformação das concepções de responsabilidade, punição e racionalidade penal ao longo do tempo.