O BEM-ESTAR DE BOVINOS NO ABATE ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE JUGULAÇÃO CRUENTA (HALAL, KOSHER) SOB À EGIDE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Palavras-chave:
abate humanitário bovino, jugulação cruenta, abates religiosos, bem estar animalResumo
No Brasil é permitido o abate bovino de acordo com os preceitos religiosos, o método jugulação cruenta, desde que atendidas as exigências sanitárias e de rastreabilidade determinadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e seja destinado ao consumo por comunidade religiosa ou ao comércio internacional. A Portaria nº 365, de 16 de julho de 2021- MAPA, regulamenta os procedimentos de abate humanitário e a jugulação cruenta. Determinando que todo animal destinado ao abate deve ser submetido a procedimentos humanitários de manejo, proibido espanca-los, agredi-los, erguê-los pelas patas, chifres, pelos, orelhas ou cauda, ou qualquer outro procedimento que os submeta a dor ou sofrimento desnecessários. No procedimento de abate bovino de acordo com preceitos religiosos (Halal ou Kosher) deve ser garantindo o bem estar animal, desde que seus produtos sejam destinados total ou parcialmente ao consumo por comunidade religiosa que os requeira ou ao comércio internacional com países que façam essa exigência.
Referências
ALMEIDA, Leonel, A. M. et al. Manejo pré-abate de bovinos. Revista Nacional da Carne, n. 346, p. 22-42, dez. 2005.
BRASIL, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA). Instalações e equipamentos relacionados com a técnica da inspeção ante-mortem e post-mortem. In:_____. Inspeção de Carnes: padronização de técnicas. Instalações e equipamentos. Brasília, 1971. Cap 1.
BRASIL. Instrução Normativa nº 3, de 17 de janeiro de 2000. Estabelece Regulamento técnico de métodos de insensibilização para o abate humanitário de animais de açougue; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de julho de 2021, Seção 1, Disponível em:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-365-de-16-de-julho-de-2021-334038845. Acesso em 01 de julho de 2022.
BRASIL. Portaria nº.365, de 16 de julho de 2021. Aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 de janeiro de 2000, Seção 1, p. 14-16. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/bem-estar-animal/arquivos/arquivos-legislacao/in-03-de-2000.pdf. Acesso em 11 de julho de 2022.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Circular. n. 192. 01/07/1998.Brasília-DF,1998.
Broom DM. The Evolution of Morality and Religion. Cambridge: Cambridge University Press, 2003
Broom, D.M. Bem-estar animal. In: Comportamento Animal, 2a edn, ed. Yamamoto, M.E. and Volpato, G.L., pp. 457-482. Natal, RN; Editora da UFRN, 2011
CASTILLO, Carmem Contreras. Qualidade da carne. Bem-estar animal e resultados de auditorias em frigoríficos. São Paulo: Varela, 2006. 240p.
Costa, Letícia Garcia Alves da. Abate humanitário de bovinos. / Letícia Garcia Alves da Costa. -- Barretos, 2016. Trabalho de conclusão de curso – Instituto Federal de São Paulo – Campus Barretos, 2016.
EUROPA. European food safety authotity. Welfare aspects of animal stunning and killing methods. Disponível em: http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/scientific_output/files/main_documents/45ax1. pdf. Acesso em 10 de jul.2022.
FELÍCIO, P. E. Fatores ante e post mortem que influenciam na qualidade da carne bovina. In: SIMPÓSIO SOBRE PECUÁRIA DE CORTE, 4, Piracicaba. Anais... Piracicaba: FEALQ, 1997. P.79-97, 1996
Grandin T.Assessment of stress during handling and transport [online]. Champaing; Journal of Animal Science, 75, 249-257, 1997
ISLAM. Fátua 245.688. Regra sobre a proibição de servir carne de porco a não muçulmanos. Islam Q&A, (Shayich Muhammad Saalih al-Munajjid), de 14 de janeiro de 2019. Disponível em: https://islamqa.info/en/answers/245688/it-is-not-permissible-to-buy-pork-and-feed-it-tonon-muslims. Acesso em: 09 de julho de 2021.
Keynes M. 2001. Halal Food Authority. Definition of Halal. Disponível em http://ucanr.edu/sites/placernevadasmallfarms/ files/103471.pdf. Acesso 12 julho 2022.
MENDONÇA, Pâmella Stéfani Melo; CAETANO, Graciele Araújo de Oliveira. Abate de bovinos: Considerações sobre o abate humanitário e jugulação cruenta. 2017. Disponível em: https://www.pubvet.com.br/uploads/d3ddfec37d30cf007099ea629017382f.pdf Acesso em: 12 de julho de 2022.
NEVES, J. E. G. Influência de métodos de abate no bem-estar e na qualidade da carne de bovinos. 2008. Dissertação à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.Disponível em: https://www.fcav.unesp.br/Home/download/pgtrabs/zoo/m/3486.pdf. Acesso em: 11 de julho 2022.
PICCHI, V. Insensibilização no abate de bovinos. Revista Nacional da Carne, n. 236, p. 38-44, 1996.
PRATA, Luiz Francisco; FUKUDA, Rubens Toshio. Fundamentos de Higiene e Inspeção de Carnes. Jaboticabal: Funep, 2001. 349p.
ROÇA, R. O. Abate humanitário: insensibilização e sangria. Revista Nacional da Carne, v.15, n. 290, p. 40-52, abr. 2001
SILVA, Brunna Velho Costa. Abate Humanitário e o Bem-Estar Animal em Bovinos. Porto Alegre: UFRS. 2012.
SPADOTTO, A.J.; SANT ANNA, J.E.C.E. Sustentabilidade e Princípios Ambientais Islâmicos para Realizar Agronegócio. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17, n.38, p.311- 342, 2020.
STEINER, H. Working model of stardadized technique for the hygienic slaughtering of cattle. Fleischwirtschaft, v. 63, p. 1186-1187, 1983.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
