O ESPECISMO EVIDENCIADO NO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS ARBITRADO NAS CONDENAÇÕES POR ERRO MÉDICO HUMANO E VETERINÁRIO

Resumo

O artigo presente propõe uma análise crítica dos discrepantes valores de indenização por danos morais que têm sido arbitrados pelos tribunais brasileiros ao procederem à condenação por erro médico humano em contrapartida ao erro médico veterinário. Considerando os critérios jurídicos de valoração do dano moral que têm sido utilizados pelo Poder Judiciário e o quantum indenizatório comumente fixado, nota-se um desequilíbrio considerável e importante na valoração da vida dos humanos e na dos animais não-humanos, havendo nítida tendência de as decisões judiciais valorarem de forma superior a vida da espécie homo sapiens em detrimento da vida das demais espécies. Por meio de pesquisa bibliográfica doutrinária e, sobretudo, jurisprudencial nos tribunais dos estados do país e tribunais superiores, o trabalho científico em tela tem, portanto, o condão de demonstrar como o especismo também está presente e implícito nas condenações de reparação moral por defeitos nos serviços médicos prestados a homens e a animais, apontando, assim, que deve haver mais equilíbrio na fixação dos valores indenizatórios por prejuízos morais em um sistema jurídico que já reconhece os institutos da família multiespécie e da dignidade animal.