AÇÃO CONJUNTA EM DILIGÊNCIA DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA COM A UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES - UVZ A UMA DENÚNCIA DE MAUS TRATOS EM DENÚNCIA DE MAUS TRATOS RECEBIDA PELA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS
Palavras-chave:
direito animal, legislação brasileira, legislação ambiental, bem-estar animalResumo
O presente trabalho busca descrever um serviço da polícia ambiental em prol dos animais de acordo com a legislação ambiental brasileira baseado na Lei de Crimes Ambientais nº9.605/98 e com o intuito de realizar uma demonstração da qualidade do serviço públicounificado com ajuda intersetorial polícia e unidade de vigilância em zoonoses. Sabendo-se que os animais possuem cada vez mais presença na sociedade, seja como amigos, ajudantes ou espécies em preservação. Este estudo descritivo é de grande importância para o direito animal e direito ambiental com demonstração da conduta policial diante de comprovada situação de maus-tratos. A realização deste trabalho foi possível mediante autilização de técnica de pesquisa em campo, registros fotográficos, entrevista, método dedutivo de análise ambiental, análise do comportamento animal bem como utilização do método estruturalista para realização de parecer técnico veterinário.
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