UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS PARA MITIGAÇÃO DE ATROPELAMENTO DE FAUNA NA RESERVA PARQUE DOS PODERES, CAMPO GRANDE, MS, BRASIL

Resumo

O atropelamento de fauna é um tema candente em matéria de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Mas não só. Trata-se de um sinistro que promove o sofrimento dos animais como seres sencientes, impingindo-lhes dor, estresse e medo, questões que somadas ao desequilíbrio da biodiversidade, interseccionam o direito ambiental e o direito animal. A par dessa constatação, o estudo se debruça sobre as medidas para mitigação do atropelamento de fauna na reserva “Parque dos Poderes” em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil. Adota o método dedutivo e a técnica bibliográfico-documental. Investiga se as medidas implementadas com a reforma viária do parque estão alinhadas às diretrizes do “Manual de orientações técnicas para mitigação de colisões veiculares com fauna silvestre nas rodovias estaduais do Mato Grosso do Sul” e ao escopo do “Projeto Estrada Viva: a fauna pede passagem”. No presente estudo de caso, o Parque dos Poderes, além de reserva ambiental, reúne o centro administrativo dos poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a prática de atividades desportivas e recreativas, que implicam a circulação de pessoas e de veículos em meio ao habitat silvestre. O artigo tem por objetivo investigar a conformidade das medidas implementadas em relação (i) às diretrizes técnicas para evitar colisão com fauna nas estradas daquele Estado, e (ii) ao escopo do projeto Estrada Viva, a partir de três eixos de análise: (i) o atropelamento como um sinistro indutor de desequilíbrio ecossistêmico e de sofrimento animal; (ii) o aumento da circulação de veículos decorrentes de atividades administrativas dos poderes estaduais, práticas desportivas e recreativas; (iii) a análise de conformidade da reforma viária com as diretrizes para mitigação de atropelamentos de fauna descritas nos documentos referenciados. Argumenta que as medidas para mitigação do atropelamento de fauna na reserva Parque dos Poderes adotou, em parte, as diretrizes previstas nos documentos referenciados.