POLÍTICAS AMBIENTAIS: PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E A INSERÇÃO DOS CATADORES NO CONTEXTO LEGAL
DOI:
https://doi.org/10.29327/2797743.2.1-8Abstract
A problemática ambiental que vivenciamos atualmente, em um panorama mundial, pode ser definida como reflexo da falta de planejamento para o consumo diante do vasto crescimento populacional e uso irresponsável dos recursos disponibilizados pela natureza. A problemática entre o alto consumo e a geração de resíduos foi um dos itens abordados na Agenda 21 elaborada na Rio 92, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O desemprego e a alta geração de resíduos são os principais fatores para a expansão do trabalho de coleta como estratégia de sobrevivência. As etapas dessa ocupação do catador de resíduos consistem em coletar, transportar, triar, armazenar e beneficiar a reutilização contribuindo para o meio ambiente. Este estudo objetiva apresentar o marco legal referente à problemática dos resíduos sólidos relacionando com a profissão dos catadores no contexto ambiental do Brasil. Trata-se de um estudo descritivo através de uma revisão narrativa de literatura. Os catadores de resíduos sólidos atuam desde muito antes da instituição da PNRS. Essa classe de trabalhadores vem realizando uma função de grande importância ambiental, colaborando significativamente com o beneficiamento de diferentes materiais para o ciclo produtivo, evitando que esses resíduos sejam destinados a aterros.
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