As quatro saias de Maria

O Poder Judiciário e a autonomia religiosa da Irmandade da Nossa Senhora da Boa Morte e Glória (Cachoeira, Bahia)

Resumo

O presente artigo analisa a tensão entre o princípio da inafastabilidade da jurisdição e a liberdade de autodeterminação das organizações religiosas, tomando como objeto a Irmandade da Nossa Senhora da Boa Morte e Glória, devoção religiosa tradicional do município de Cachoeira, no estado da Bahia, composta majoritariamente por mulheres negras. O problema investigado é: até que ponto o Judiciário pode intervir em práticas e normas internas dessas organizações sem violar sua autonomia e, ao mesmo tempo, assegurar direitos fundamentais de seus membros? O objetivo geral consiste em compreender como o direito antidiscriminatório pode oferecer parâmetros para equilibrar a tutela jurisdicional com o respeito à especificidade cultural e religiosa de organizações afro-brasileiras. Como objetivos específicos, propõe-se: examinar a fundamentação constitucional da autonomia das organizações religiosas e sua relação com a inafastabilidade da jurisdição; analisar, à luz do direito antidiscriminatório, os impactos da atuação judicial sobre a Irmandade da Nossa Senhora da Boa Morte e Glória e identificar formas de atuação jurisdicional que assegurem a proteção contra o racismo religioso sem comprometer a inscrição social e a tradição cultural dessa Irmandade. A metodologia utilizada será qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, com o olhar interdisciplinar em ciência da religião, antropologia e direito. O artigo se apoiará em obras de referência sobre a interferência judicial em organizações religiosas, no aporte teórico do direito antidiscriminatório e em estudos sobre racismo religioso. Também será realizada análise do caso empírico da Irmandade da Nossa Senhora da Boa Morte e Glória, a partir de registros históricos, etnográficos e normativos, permitindo verificar como a atuação judicial pode impactar a preservação de suas práticas religiosas e culturais.