DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA AO ÓDIO RELIGIOSO

Avanços e desafios das Políticas Públicas de enfrentamento ao racismo religioso na Bahia

Résumé

O presente artigo examina o processo histórico de criminalização das religiões de matriz africana no Brasil, desde o período colonial até o século XXI, com foco na atuação do Estado, das instituições religiosas e dos movimentos negros na construção de políticas públicas voltadas à promoção da liberdade religiosa. A análise parte da interseção entre intolerância religiosa e racismo, sustentada por marcos legais, documentos históricos e relatórios institucionais, para compreender o ódio religioso como uma expressão específica da violência racial - simultaneamente simbólica, material e estrutural - dirigida aos povos e comunidades de terreiro. Tal perspectiva evidencia que os ataques às comunidades tradicionais e às religiões de matriz africana como um todo transcendem o campo simbólico da fé, configurando-se como práticas sistemáticas de genocídio contra o povo negro. A análise privilegia o contexto baiano, destacando o protagonismo dos movimentos negros, das lideranças religiosas e das intelectuais negras na preservação das tradições afro-brasileiras e na formulação de políticas públicas voltadas à garantia da liberdade religiosa e ao enfrentamento do racismo religioso.