PESQUISAS CIENTÍFICAS COM SERES HUMANOS E DISPOSIÇÃO RELATIVA SOBRE O PRÓPRIO CORPO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO

Résumé

O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos extrapatrimoniais, e sua repercussão na esfera penal. Além disso, foram confrontados os institutos penais que consideram a colocação do sujeito em risco com os regimentos de caráter ético a respeito do tema. Enfim, chegou-se ao entendimento sobre o comportamento da esfera punitiva em relação à disponibilidade de um bem extrapatrimonial em procedimentos experimentais científicos.