Assédio moral nas relações jurídico-trabalhistas como violação do fundamento constitucional do valor social do trabalho

Abstract

O presente trabalho objetiva principalmente fazer uma análise acerca da prática do assédio moral no ambiente laboral, tendo em vista que o mesmo se constitui como um fenômeno antissocial e antijurídico relevante para o Direito, posto que implica violação ao dever jurídico traçado pela norma jurídica, sobretudo a norma constitucional prevista no artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 que reconhece os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa como fundamentos da República Federativa do Brasil. Utilizando o método jurídico-dogmático, este texto objetiva identificar as principais causas, consequências e características do assédio moral e apresentar medidas capazes de coibir e contribuir positivamente para a existência de um ambiente de trabalho livre de qualquer tipo de discriminação, perseguição ou conduta abusiva que possa trazer danos à personalidade, à dignidade, à integridade física ou psíquica de trabalhador, ou de pôr em perigo seu emprego ou,, ainda, degradar o seu meio ambiente de trabalho. Por fim, aponta-se que o respeito ao valor social do trabalho constante na Constituição Federal implica na manutenção de um meio ambiente de trabalho saudável, capaz de garantir ao trabalhador sua saúde, sua dignidade e sua integridade física e psíquica, o que exige que o assédio moral seja enfrentado até sua erradicação.