TRIBUTAÇÃO, EXTRAFISCALIDADE E MEIO AMBIENTE: POR QUE OS GRANDES EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS NÃO CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PEQUENAS CIDADES?

Résumé

O presente artigo objetiva apresentar e discutir o conceito da extrafiscalidade no âmbito do Direito Tributário, analisando os seus influxos práticos na realidade dos pequenos Municípios baianos, notadamente a cidade de Candeias, em confrontação com os valores axiológicos elencados na Constituição Federal de 1988. Visa a debruçar-se sobre a existência e o modo de tributação dos grandes empreendimentos industriais no contexto das cidades e sobre a falta de retorno no tocante à manutenção de um meio ambiente equilibrado - compreendido como o desenvolvimento urbanístico e social - da localidade em que eles se inserem, acarretando no contraste de desigualdade crescente neste contexto. Por fim, busca analisar possíveis soluções para esta questão, levando em consideração os entendimentos conceituais trabalhados ao longo do estudo. A metodologia utilizada para a elaboração do trabalho será a pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa, utilizando-se de estudos, documentos, artigos, livros, legislações pertinentes e dados oficiais que venham a enriquecer a exposição do tema proposto. A técnica adotada será a da documentação, cabendo a análise documental e bibliográfica através da triangulação de métodos como forma de integração analítica das estatísticas colhidas.