EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES

Resumo

Este estudo aborda a aplicação do conjunto de regras, princípios e técnicas a que se denomina nas Ciências Jurídicas por Justiça Restaurativa em conflitos escolares. A problemática é centrada na mudança paradigmática ocorrida no direito, em que a vítima é alçada ao protagonismo da situação vivenciada, de modo à assunção de corresponsabilidade pelo dano tanto advinda do seu próprio causador, como de toda a comunidade. O objetivo do presente trabalho é demonstrar a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos ambientes escolares, nos quais convivem pessoas diferentes e advindas de contextos diversificados, através da revisão de literatura e análise de casos de sucesso. A metodologia empregada foi teórico-crítica, marcada pela revisão de literatura de textos acadêmicos e jurídicos, buscando-se o enlace com o ambiente escolar. O estudo demonstrou que, com as devidas adaptações, o mesmo sucesso percebido na seara jurídica é aplicável na gestão de conflitos escolares, trazendo um novo olhar sobre o pertencimento de sua gênese e solução para os atores envolvidos.