A INTERPRETAÇÃO ESPECIFICADORA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL GUINEENSE

Autores

  • Justo José de Pina

Resumo

Hoje é aceito em todas as comunidades jurídicas que todo o ordenamento jurídico deve se ordenar conforme a pirâmide de Hans Kelsen. Por isso, neste artigo propomos buscar uma base sólida na Constituição da República da Guiné-Bissau para o Direito de ambiente. Embora exista divergência doutrinaria entre juristas guineenses nesta matéria, com base nas regras clássicas e modernas de interpretação chegamos à conclusão inequívoca de que a base constitucional para o Direito ambiental guineense é o artigo 15ºda nossa Carta Magna.

Referências

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Publicado

2023-12-02

Como Citar

Pina, J. J. de. (2023). A INTERPRETAÇÃO ESPECIFICADORA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL GUINEENSE. Revista Direitos Fundamentais E Alteridade, 7(1-2), Em breve. Recuperado de https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/1394

Edição

v. 7 n. 1-2 (2023): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALTERIDADE

Seção

Bioética, Alteridade e Meio Ambiente Social

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