A DEFINIÇÃO DE “MATURIDADE SUFICIENTE” NOS CASOS DE SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: QUANDO A CRIANÇA ESTÁ APTA A PARTICIPAR DO PROCESSO JUDICIAL?
Palavras-chave:
Convenção dos Direitos da Criança, Convenção de Haia de 1980, participação da criança, BrasilResumo
O presente artigo analisa a jurisprudência brasileira, comparando-a à europeia, para verificar como os juízes interpretam o conceito de “maturidade suficiente” da criança no processo de subtração internacional. Avaliam-se casos em que se detectaram disparidades sobre o conceito, provocando discussão sobre os parâmetros definidores dos limites para permitir a participação da criança. Se o objetivo é verificar o melhor interesse da criança, ninguém melhor que ela mesma para dizer o que deseja: se objeta ou concorda com o pedido de retorno imediato. Sugere-se que seja dada atenção a esses aspectos e, havendo manifestação livre de influência externa, deve o juízo federal observar a aplicação da exceção da oposição ao retorno imediato, a depender das razões apontadas; em casos de dúvida ou incerteza sobre as razões apresentadas, essa exceção não deve ser utilizada, sob pena de fragilizar o propósito convencional.
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