O AUTISMO NO CAMINHO DA PATOLOGIZAÇÃO E MEDICALIZAÇÃO: EFEITOS DA LEI 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017
DOI:
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n246.p83-91Keywords:
Reforma psiquiátrica. Autismo. MedicalizaçãoAbstract
Os marcos legais, como a Lei 10.216 e portaria 336, do Ministério da Saúde, contribuíram para a garantia de um novo modelo de assistência aos pacientes portadores de transtornos mentais. Leis diferenciadas, para grupos mais vulneráveis, também implementaram novas formas de acesso, dentre elas a Lei 12.764, para os portadores de autismo. Contudo, recentemente, foi promulgada a Lei 13.438, que engessa os mecanismos diagnósticos para esse transtorno. O objetivo desse artigo é discutir os efeitos clínicos da utilização desse critério diagnóstico, focando na construção da subjetividade da criança que passará por esta avaliação
References
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. DSM-5: manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.
BELTRAME, M. M.; BOARINI, M.L. Saúde mental e infância: reflexões sobre a demanda escolar de um capsi. Psicologia: ciência e profissão, v. 33, n. 2, p. 336-349, 2013.
BRASIL. Lei 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html>. Acesso em: 15 nov. 2017.
BRASIL. Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm>. Acesso em: 24 nov. 2017.
BRASIL. Lei 13.438, de 26 de abril de 2017. Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13438.htm>. Acesso em: 24 nov. 2017.
BRASIL. Portaria 336, de 19 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre a organização de serviços comunitários de saúde mental, proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Disponível em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html>. Acesso em: 15 nov. 2017.
COLLARES, C. A. L. et al. A educação na era dos transtornos. In: VIÉGAS, L. S. et al. Medicalização da educação e da sociedade: ciência ou mito? Salvador: EDUFBA, 2014, p. 45-65.
COUTO, M.C.V.; DELGADO, P.G.G. Crianças e adolescentes na agenda política da saúde mental brasileira: inclusão tardia, desafios atuais. PsicClin, Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, p. 17- 40, 2015.
FERNANDES, C. M. et al. Atenção às crianças e adolescentes com autismo e seus familiares no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial. Florianópolis: UNASUS, 2014.
FIALHO, M.B. Fundamentos da atenção à crise e urgência em saúde mental. In: ZEFERINO, M.T. Crise e urgência em saúde mental: fundamentos da atenção à crise e urgência em saúde mental, Florianópolis: UFSC, 2014, p. 11-57.
GOMES, R. O alienista: loucura, poder e ciência. In: ASSIS, M. de. O alienista.Ed. Especial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2017.p. 5-27.
MOYSÉS, M. A. A.; COLLARES, C. A. L. Medicalização do comportamento e da aprendizagem: a nova face do obscurantismo. In: VIÉGAS, L. S. et al. Medicalização da educação e da sociedade: ciência ou mito? Salvador: EDUFBA, 2014.p.19-43.
PSICANALISTAS PELA DEMOCRACIA.Sobre a Lei 13.438, de 26/4/2017: riscos e desafios.2017. Disponível em: <http://psicanalisedemocracia.com.br/2017/08/sobre-a-lei-13-438-de-26417-riscos-e-desafios/. Acesso em: 23 nov. 2017.
WHITAKER, R. Anatomia de uma epidemia: pílulas mágicas, drogas psiquiátricas e o aumento assombroso da doença mental. Rio de janeiro: Editora Fiocruz, 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à Cadernos do CEAS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconheça e indique a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer momento depois da conclusão de todo processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
