PROTEÇÃO DE IMIGRANTES CONTRA O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES REFLEXIVAS QUANTO À APLICAÇÃO DA CLT E DAS CONVENÇÕES DA OIT NA GARANTIA DE DIREITOS LABORAIS
Palavras-chave:
trabalho análogo a escravidão, imigrantes, exploraçãoResumo
O estudo analisa a proteção de imigrantes contra o trabalho análogo à escravidão no Brasil, considerando a CLT e normas da OIT. A pesquisa, qualitativa, baseia-se em revisão bibliográfica e análise de legislação e relatórios internacionais. Identifica-se maior incidência de trabalho forçado em setores como construção civil, serviços domésticos e agroindústria, devido à vulnerabilidade dos trabalhadores. Apesar da legislação brasileira (art. 149 do Código Penal, CLT e Lei de Migração) oferecer instrumentos de proteção, sua efetividade é limitada por fiscalização insuficiente, informalidade e barreiras linguísticas e culturais. A integração com normas da OIT amplia a proteção, mas depende de políticas públicas eficazes e articulação institucional. Conclui-se que o combate ao trabalho escravo exige esforços conjuntos de organismos internacionais, governo, sociedade civil e trabalhadores, de modo a fortalecer a legislação trabalhista, os direitos humanos e a justiça social.
