BAHIA ALFABETIZADA: A BUSCA PELA MINIMIZAÇÃO DO ANALFABETISMO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS NO ESTADO À LUZ DA LEI N° 25.668/2025

Resumo

O presente cuida de uma breve análise da realidade educacional do Estado da Bahia e da tentativa de minimização dos índices de analfabetismo de pessoas jovens, adultas e idosas. Busca traçar uma avaliação do Programa Bahia Alfabetiza, instituído pela Lei nº 25.668/2025, considerando seus aspectos sociopolítico-pedagógico, bem como sua relevância na inclusão de pessoas que historicamente foram excluídas do processo educacional, em particular o povo afrodescendente, público que encabeça os índices do analfabetismo. O Programa, cuja temporalidade corresponde a um período mínimo de 02 (dois) anos, prorrogável para mais 04 (quatro) anos, tem com um dos dois eixos a alfabetização na EJA, contemplada no eixo Paulo Freire, em homenagem ao educador brasileiro. Utilizando a pesquisa exploratória, chega-se ao entendimento de que o referido projeto se faz necessário ao cumprimento de anseios constitucionais e reparatórios.