C. de M. A. Município de Palmeiras (Bahia), “RESOLUÇÃO COMMAP Nº 27/2025 DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS-BAHIA: Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Juventude e Direitos da Natureza do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Palmeiras (COMMAP)”, RLADNA, vol. 8, nº 1, set. 2025.