ASSIS, L. N. de; TRAJANO DE ALMEIDA SILVA, T. O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência. Revista Latino-Americana de Direitos da Natureza e dos Animais, [S. l.], v. 2, n. 1, p. p. 33–48, 2019. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/809. Acesso em: 22 nov. 2025.