Município de Palmeiras (Bahia), C. de M.A. 2025. RESOLUÇÃO COMMAP Nº 27/2025 DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS-BAHIA: Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Juventude e Direitos da Natureza do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Palmeiras (COMMAP). Revista Latino-Americana de Direitos da Natureza e dos Animais. 8, 1 (set. 2025).