A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil

Abstract

O presente trabalho é justificado pela percepção da escassez de pesquisas em Direito que se utilizem de estudos de caso, dada a resistência, ainda presente nas Faculdades, em relação a esse método. Considerou-se que uma popularização de estudos de caso, especificamente na seara do Direito Animal, pode viabilizar a própria implementação da teoria dos precedentes, fortalecida no Brasil com o advento Novo Código de Processo Civil. Como metodologia, foi adotada a própria realização de estudos de casos, através de pesquisas documentais e bibliográficas, notadamente com a análise de casos jurídicos marcantes apreciados e julgados no Brasil. Com a pesquisa, foi possível verificar a crescente no número de precedentes firmados em benefício dos direitos dos animais, assim como a necessidade do aumento de pesquisas de pós-graduação a serem desenvolvidas através do estudo de casos.