Breves apontamentos sobre a necessária aplicação da política de gestão de riscos como condição de enfrentamento à vulnerabilidade dos animais não humanos em situação de desastres

Resumo

Este artigo tem como principal escopo propor uma breve releitura do Direito dos Desastres em favor da inclusão do animal não humano em todas as fases da gestão de riscos, especialmente na etapa de prevenção. No intuito de alcançar a finalidade proposta, inicia-se o estudo pela abordagem das noções de riscos, vulnerabilidade, resiliência e desastres, discorrendo-se de forma breve sobre o Marco de Sendai e a legislação brasileira referente ao tema. Em seguida, passa-se a estudar a vulnerabilidade dos animais e a necessidade de sua proteção jurídica frente a desastres. Ato contínuo, são analisados dois casos de desastres com barragens de mineração em Minas Gerais, assim como situações de risco ocorridas no mesmo contexto, sob o enfoque da atuação do Ministério Público, podendo-se perceber a mudança de perspectiva delineada nas estratégias adotadas. O estudo foi desenvolvido com metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com a técnica da pesquisa exploratória, assentada em levantamento bibliográfico e documental, com consulta às normas jurídicas. Concluiu-se que existe base constitucional, legal e técnica para a inclusão dos animais nas estratégias de gestão de risco.