v. 9 n. 1-2 (2025): Revista Direitos Fundamentais e Alteridade

Políticas Públicas e Efetivação de Direitos Fundamentais

• A desigualdade racial no acesso ao ensino jurídico de pós-graduação estadunidense Notas sobre o ensaio “race and the core curriculum in legal education” de Frances Lee Ansley

  Thiago Pires-Oliveira; Tagore Trajano Almeida Silva, Rodrigo Pereira Brandão

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• Entre a proteção deficiente e o dever de agir Políticas públicas para vítimas do crime de estupro à luz do art. 5º, III da Constituição Federal tendo como referência A Casa da Mulher Brasileira em Salvador/Bahia

  Patrícia Peixoto de Mattos

  Em breve

• Percepção de docentes acerta do uso da Inteligência Artificial em Angola Tendências e perspectivas de docentes do Ensino Superior público e Privado em Luanda

  Manuel Chamorro

  Em breve