Lemos Duarte V. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE. RDFA [Internet]. 8º de janeiro de 2021 [citado 21º de setembro de 2025];3(2):p. 333-352. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/752