de Almeida RA. AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NORTE PARA A MORAL INTERNA, A AUTONOMIA DA VONTADE E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO À LUZ DO DIREITO POSITIVO. RDFA [Internet]. 13º de setembro de 2019 [citado 21º de setembro de 2025];3(1):p. 111-128. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/558