Sanhá, Alqueia. “A TUTELA JURÍDICA PENAL E A AUTONOMIA INDIVIDUAL: A RELATIVIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PENAL AO BEM JURÍDICO”. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 2, no. 1 (outubro 29, 2018): p. 05–26. Acessado março 3, 2026. https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/494.