de Almeida, Renato Augusto. “AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NORTE PARA A MORAL INTERNA, A AUTONOMIA DA VONTADE E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO À LUZ DO DIREITO POSITIVO”. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 3, no. 1 (setembro 13, 2019): p. 111–128. Acessado setembro 21, 2025. https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/558.