Oliveira, Thiago Pires. “BREVÍSSIMAS NOTAS SOBRE A RELEVÂNCIA DO CONAMA PARA O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO ANTES DO RETROCESSO VEICULADO PELO DECRETO 9.806/2019 (1981-2018)”. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 7, no. 1-2 (dezembro 2, 2023): Em breve. Acessado março 3, 2026. https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/1318.