Sanhá, A. « A TUTELA JURÍDICA PENAL E A AUTONOMIA INDIVIDUAL: A RELATIVIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PENAL AO BEM JURÍDICO ». Revista Direitos Fundamentais E Alteridade, vol. 2, nᵒ 1, octobre 2018, p. p. 05-26, https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/494.