Soares Câmelo, T., e T. Oliveira Moreira. “O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS ATÉ O ANO DE 2025”. Revista Direitos Fundamentais E Alteridade, vol. 9, nº 1-2, junho de 2026, p. 1-45, https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/1607.