[1]
C. Rodrigues Oliveira Gomes, “EM BUSCA DE COERÊNCIA CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DA SÚMULA Nº 363 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA”, RDFA, vol. 3, nº 2, p. p. 205–223, jan. 2021.