J. R. Pereira e L. Kelner, “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO A SAÚDE: A Emenda Constitucional 103/2019 e os prejuízos para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a condições insalubres”., RDFA, vol. 8, nº 1-2, p. Em breve, mar. 2024.