dos Santos Viana, F. e Carvalho Gusmão, L. (2018) “FUNÇÕES SOCIAIS DAS CIDADES: DIREITO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO PARA FELICIDADE”, Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, 2(1), p. p. 65–87. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/497 (Acessado: 21 setembro 2025).