Rodrigues Oliveira Gomes, C. (2021) “EM BUSCA DE COERÊNCIA CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DA SÚMULA Nº 363 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA”, Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, 3(2), p. p. 205–223. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/753 (Acessado: 21 setembro 2025).