Pereira, J. R. e Kelner, L. (2024) “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO A SAÚDE: A Emenda Constitucional 103/2019 e os prejuízos para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a condições insalubres”., Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, 8(1-2), p. Em breve. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/1428 (Acessado: 11 janeiro 2026).