Lemos Duarte, V. (2021) “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE”, Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, 3(2), p. p. 333–352. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/752 (Acessado: 21 setembro 2025).