de Almeida, R. A. (2019) “AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NORTE PARA A MORAL INTERNA, A AUTONOMIA DA VONTADE E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO À LUZ DO DIREITO POSITIVO”, Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, 3(1), p. p. 111–128. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/558 (Acessado: 21 setembro 2025).