DOS SANTOS VIANA, F.; CARVALHO GUSMÃO, L. FUNÇÕES SOCIAIS DAS CIDADES: DIREITO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO PARA FELICIDADE. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, [S. l.], v. 2, n. 1, p. p. 65–87, 2018. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/497. Acesso em: 20 set. 2025.