SANHÁ, A. A TUTELA JURÍDICA PENAL E A AUTONOMIA INDIVIDUAL: A RELATIVIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PENAL AO BEM JURÍDICO. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, [S. l.], v. 2, n. 1, p. p. 05–26, 2018. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/494. Acesso em: 20 set. 2025.