RODRIGUES OLIVEIRA GOMES, C. EM BUSCA DE COERÊNCIA CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DA SÚMULA Nº 363 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, [S. l.], v. 3, n. 2, p. p. 205–223, 2021. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/753. Acesso em: 21 set. 2025.